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Inventário e divórcio em cartório em Osasco

Osasco tem comarca e cartórios próprios, e Carapicuíba, ao lado, tem os seus. Essa divisão define onde o imóvel é registrado e onde corre o processo, se a família não chegar a um acordo.

Cartórios da cidade

Pela lista oficial do Tribunal de Justiça, a Comarca de Osasco tem:

dois Registros de Imóveis, o 1º e o 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica;
quatro tabelionatos de notas, do 1º ao 4º;
dois cartórios de registro civil, no 1º e no 2º subdistrito da sede.

Imóvel em Osasco é registrado num dos dois Registros de Imóveis da cidade, conforme a localização; o mapa do Operador Nacional do Registro de Imóveis (mapa.onr.org.br) indica qual pelo endereço. Um imóvel em Carapicuíba, mesmo de família de Osasco, é registrado no cartório de Carapicuíba.

Certidões da Secretaria de Finanças

Duas certidões municipais entram no inventário: a de valor venal, porque o ITCMD não pode ser calculado sobre valor menor que o do lançamento do IPTU (Lei estadual 10.705/2000, art. 13, I), e a negativa de débitos do imóvel, que a escritura exige com as demais certidões de tributos. Em Osasco, as duas são pedidas à Secretaria de Finanças, que traz as orientações no site sf.osasco.sp.gov.br.

Se não houver acordo

O cartório só lavra inventário e divórcio consensuais. Sem acordo, o caso vai à Justiça, e em Osasco corre nas Varas da Família e das Sucessões da comarca.

Escritura

A família pode usar um dos quatro tabelionatos de Osasco ou qualquer outro do país (Resolução CNJ 35/2007, art. 1º). Quem trabalha na capital pode assinar lá, e herdeiros em outras cidades podem assinar a distância, pelo e-Notariado. As regras completas estão nas páginas do inventário e do divórcio em cartório.

Fontes