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Inventário e divórcio em cartório na cidade de São Paulo

Na capital, dois pontos práticos pedem atenção: descobrir qual dos 18 Registros de Imóveis cuida do imóvel da família e saber quais documentos pedir à Prefeitura. O procedimento em si segue as regras do inventário e do divórcio em cartório.

Qual dos 18 Registros de Imóveis

A cidade é dividida entre 18 Oficiais de Registro de Imóveis, do 1º ao 18º, cada um responsável por um conjunto de bairros. A certidão de matrícula do imóvel já diz a que cartório ele pertence. Quem não tem a matrícula à mão encontra o cartório competente pelo endereço no mapa do Operador Nacional do Registro de Imóveis, em mapa.onr.org.br.

É nesse cartório que a escritura de inventário ou de divórcio com partilha é registrada depois de assinada. Sem o registro, o imóvel continua em nome de quem morreu ou do casal.

O que pedir à Prefeitura

O imposto sobre herança não pode ser calculado sobre valor menor que o valor venal usado no IPTU (Lei estadual 10.705/2000, art. 13, I), e a escritura de inventário pede as certidões negativas de tributos. Na capital, os dois documentos vêm da Secretaria Municipal da Fazenda:

As duas pedem o número do imóvel no cadastro municipal, o SQL. Ele está na notificação de lançamento do IPTU e também pode ser consultado no GeoSampa, o mapa digital da Prefeitura, sem senha.

Tabelionatos na capital

A lista oficial do Tribunal de Justiça traz 30 tabelionatos de notas numerados e outros 14 cartórios de registro civil de distrito que também fazem escrituras. Todos cobram pela mesma tabela, a da capital, que já inclui o ISS municipal de 2%. A família escolhe livremente onde fazer a escritura (Resolução CNJ 35/2007, art. 1º), inclusive um tabelionato fora da cidade.

Registro do óbito e certidões

São 58 cartórios de registro civil na capital. O óbito é registrado no da circunscrição onde a pessoa morreu ou, se ela morreu longe de onde morava, no da residência (Lei 6.015/1973, art. 77). Segunda via de certidão de óbito, nascimento ou casamento de qualquer um deles, ou de outro estado, pode ser pedida pelo portal oficial do registro civil, registrocivil.org.br.

Atendimento

O escritório fica no Jardim Paulistano e atende também por videoconferência. As escrituras podem ser assinadas no tabelionato ou a distância, pelo e-Notariado.

Fontes

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