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Inventário e divórcio em cartório em São Bernardo do Campo

São Bernardo do Campo tem dois Registros de Imóveis e cinco lugares onde se lavra escritura: quatro tabelionatos de notas na sede e o cartório do distrito de Riacho Grande, que reúne registro civil e notas. Os dados são da lista oficial do Tribunal de Justiça.

Cartório de notas: sede ou Riacho Grande

Os tabelionatos de notas da sede vão do 1º ao 4º. No distrito de Riacho Grande, o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais também é tabelião de notas e lavra escrituras. Qualquer um deles serve para inventário e divórcio consensuais, assim como um tabelionato de outra cidade: a escolha é da família (Resolução CNJ 35/2007, art. 1º).

Registro dos imóveis

A cidade tem o 1º e o 2º Oficial de Registro de Imóveis, cada um com parte do território. A matrícula atualizada, que a escritura de inventário exige, já diz em qual dos dois o imóvel está. Para descobrir pelo endereço, o mapa do Operador Nacional do Registro de Imóveis (mapa.onr.org.br) indica o cartório competente.

Certidões da Prefeitura

A Certidão de Valor Venal sai pelo portal de serviços de finanças da Prefeitura. Ela importa porque o ITCMD não pode ser calculado sobre valor menor que o do lançamento do IPTU (Lei estadual 10.705/2000, art. 13, I).

A Certidão Negativa de Débito de Imóvel é pedida por requerimento, com procuração ou autorização quando quem pede não é o titular. Pela regra geral do Código Tributário Nacional, a Prefeitura tem até 10 dias para entregá-la (art. 205, parágrafo único). Convém pedir com antecedência, porque ela entra entre as certidões de tributos da escritura.

Óbito e certidões de registro civil

Há três cartórios de registro civil na cidade: o do 1º subdistrito, o do 2º subdistrito e o de Riacho Grande. A regra é registrar o óbito no cartório do lugar da morte; quem morava em São Bernardo e morreu em outra cidade pode ter o óbito registrado em São Bernardo, pela residência (Lei 6.015/1973, art. 77).

Sem acordo

Se a família não chegar a um acordo, o inventário ou o divórcio corre nas Varas da Família e das Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo.

Fontes

• Tribunal de Justiça de São Paulo, Portal do Extrajudicial, unidades da Comarca de São Bernardo do Campo, consultado em 27/09/2026: extrajudicial.tjsp.jus.br
• Prefeitura de São Bernardo do Campo, Certidão de Valor Venal: saobernardo.sp.gov.br
• Prefeitura de São Bernardo do Campo, Certidão Negativa de Débito de Imóvel: guiadeservicos.saobernardo.sp.gov.br
• Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), art. 205: planalto.gov.br
• Lei estadual 10.705/2000, art. 13: pge.sp.gov.br
• Operador Nacional do Registro de Imóveis, mapa dos cartórios: mapa.onr.org.br