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Inventário e divórcio em cartório em Itaquaquecetuba

Itaquaquecetuba tem uma particularidade: o mesmo cartório registra imóveis e também nascimentos, casamentos e óbitos. A certidão de óbito e a matrícula do imóvel, dois documentos básicos do inventário, saem do mesmo balcão.

Um cartório para imóveis e registro civil

Na lista oficial do Tribunal de Justiça, a comarca tem um único Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas. É ali que:

o óbito ocorrido na cidade é registrado, ou o de quem morava na cidade e morreu fora, se a família preferir (Lei 6.015/1973, art. 77);
se pedem as certidões dos nascimentos e casamentos registrados na cidade, que provam o parentesco dos herdeiros;
se pede a matrícula atualizada dos imóveis e, depois da escritura, se registra a partilha.

O divórcio feito por escritura também passa por lá quando o casamento foi registrado na cidade: o traslado vai ao registro civil do casamento para averbação (Resolução CNJ 35/2007, art. 40).

Tabelionato

A cidade tem um tabelionato, que acumula notas e protesto. A escritura de inventário ou de divórcio pode ser lavrada ali ou em qualquer outro tabelionato do país, à escolha da família (Resolução CNJ 35/2007, art. 1º), inclusive por videoconferência, pelo e-Notariado.

Certidões da Prefeitura

No portal de serviços da Prefeitura de Itaquaquecetuba ficam a Certidão Valor Venal e a Certidão Negativa de Imóvel, com acesso por cadastro no próprio portal. A primeira dá o piso do ITCMD, que não pode ser calculado sobre valor menor que o do lançamento do IPTU (Lei estadual 10.705/2000, art. 13, I). A segunda entra entre as certidões negativas de tributos que a escritura de inventário exige.

Justiça, se não houver acordo

Itaquaquecetuba é comarca própria, com fórum na cidade. Sem acordo entre os herdeiros ou entre o casal, é lá que o inventário ou o divórcio segue, na via judicial.

Fontes